O assédio moral no trabalho, também conhecido como bullying organizacional, é uma prática insidiosa e destrutiva que afeta milhares de trabalhadores ao redor do mundo. A combinação de pressões psicológicas e impactos jurídicos torna esse fenômeno um campo de estudo crucial tanto para o direito do trabalho quanto para a psicologia. Neste texto, exploraremos o assédio moral a partir dessas duas perspectivas, com um enfoque maior nas questões jurídicas.

Definição e Características do Assédio Moral

O assédio moral no trabalho pode ser definido como a exposição repetitiva e prolongada do trabalhador a situações humilhantes, constrangedoras e degradantes. Essas ações, geralmente orquestradas por superiores hierárquicos ou colegas de trabalho, têm o propósito de desestabilizar emocionalmente a vítima, impactando negativamente sua saúde mental e desempenho profissional.

Características principais:

• Repetitividade: O comportamento abusivo não é um evento isolado, mas sim uma prática contínua e frequente.
• Intencionalidade: Há uma intenção clara de causar dano ou sofrimento à vítima.
• Assimetria de Poder: O agressor geralmente possui uma posição hierárquica superior ou exerce influência significativa sobre a vítima.
• Impacto Psicológico: A vítima sofre sérios danos emocionais e psicológicos, como ansiedade, depressão e perda de autoestima.

Assédio Moral e o Direito do Trabalho

No Brasil, a Constituição Federal e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelecem princípios e normas que protegem os trabalhadores contra práticas abusivas. Embora a legislação trabalhista não tenha um artigo específico que trate exclusivamente do assédio moral, há dispositivos que podem ser aplicados para coibir essa prática e assegurar os direitos das vítimas.

Base Jurídica:

• Constituição Federal: O artigo 1º, inciso III, estabelece a dignidade da pessoa humana como fundamento da República Federativa do Brasil. O artigo 5º garante a inviolabilidade da honra e da imagem das pessoas.
• CLT: O artigo 483 prevê a possibilidade de rescisão indireta do contrato de trabalho quando o empregador pratica ato lesivo contra a honra e boa fama do empregado.

Responsabilidade do Empregador:

A responsabilidade do empregador em casos de assédio moral é objetiva, ou seja, independe da comprovação de dolo ou culpa. A empresa deve assegurar um ambiente de trabalho saudável e respeitoso, implementando políticas de prevenção e combate ao assédio moral. A omissão ou conivência pode resultar em responsabilização por danos morais, materiais e até mesmo coletivos, dependendo da extensão e do impacto das práticas abusivas.

Impactos Psicológicos do Assédio Moral

Do ponto de vista psicológico, o assédio moral no trabalho pode desencadear uma série de transtornos emocionais e comportamentais que comprometem a qualidade de vida da vítima. Entre os principais impactos estão:

• Estresse: A exposição constante ao assédio gera um estado de alerta e tensão permanentes.
• Ansiedade e Depressão: A sensação de impotência e a desvalorização contínua podem levar ao desenvolvimento de transtornos de ansiedade e depressão.
• Síndrome de Burnout: O desgaste emocional e físico resultante do assédio pode culminar na síndrome de Burnout, caracterizada pela exaustão extrema e desmotivação profissional.
• Diminuição da Autoestima: As agressões verbais e comportamentais constantes minam a autoconfiança e a autoestima da vítima.

Processos e Provas no Âmbito Jurídico

Para que a vítima de assédio moral obtenha êxito em uma ação judicial, é fundamental a coleta e apresentação de provas robustas que demonstrem a ocorrência dos atos abusivos e seu impacto na saúde e no desempenho profissional.

Tipos de Provas:

• Documentais: E-mails, mensagens de texto, relatórios de desempenho e quaisquer registros que evidenciem o comportamento abusivo.
• Testemunhais: Depoimentos de colegas de trabalho que presenciaram ou têm conhecimento dos atos de assédio.
• Periciais: Laudos médicos e psicológicos que atestem os danos sofridos pela vítima em decorrência do assédio.

Procedimento Judicial:

O trabalhador que se sentir vítima de assédio moral pode ingressar com uma reclamação trabalhista perante a Justiça do Trabalho, pleiteando a reparação dos danos sofridos. É recomendável buscar orientação jurídica especializada para a adequada instrução do processo, garantindo a melhor estratégia de defesa e apresentação de provas.